Por Leonardo Ladeira, CEO do Portal de Compras Públicas*
Empreender é reconhecer oportunidades de negócios, promover soluções inovadoras e enxergar chances de gerar um impacto positivo na sociedade. Aqueles que desejam trilhar esse caminho tem grandes possibilidades de alcançar o sucesso e participar de algo muito maior: fazer parte de um ciclo econômico que promove desenvolvimento sustentável e gera riquezas para o nosso país.
Dedicação, esforço e constância são peças importantes, pois segundo dados do Sebrae, 24% das empresas que iniciam acabam fechando em até 2 anos. No entanto, aqueles que permanecem e enfrentam os desafios de empreender podem gerar produtos e serviços de qualidade, aumentando os lucros do negócio e crescendo exponencialmente.
Existem diversos mercados a serem explorados e soluções a serem ofertadas. Mas quero falar de um especificamente: o Mercado das Licitações Públicas. Esse ecossistema movimenta mais de R$ 1 tri em compras de produtos, bens e serviços todos os anos e pequenos e médios empreendedores também podem fazer parte disso.
Atualmente, a licitação é um procedimento administrativo que o poder público usa para comprar produtos, bens e serviços para suprir as necessidades de interesse público. Esse processo é regulamentado pela lei nº 14.133/21, que possui uma série de instruções para que as compras sejam feitas com ética, transparência e eficiência.
Quando a administração pública pode precisar comprar computadores com a finalidade de atender os funcionários novos que chegaram em determinado órgão público, por exemplo, esse órgão vai precisar fazer uma licitação para atender a sua necessidade. Então ele publica um edital com todos os detalhes do objeto que deseja comprar e como acontecerá a fase de disputas entre os fornecedores. Sendo assim, na fase de disputa o poder público escolhe a melhor proposta.
Licitar pode ser muito vantajoso para quem quer empreender e investir no mercado das licitações públicas. Mas é preciso dedicação e prudência, para não acabar perdendo a chance de ser vencedor por meros detalhes não percebidos. Pensando nisso, elenco pontos primordiais que merecem atenção.
Qualificação: Os órgãos públicos estão em busca da proposta mais vantajosa, então seus produtos, bens ou serviços precisam ser de qualidade e atender as exigências requeridas no edital. Se deseja empreender pensando em licitações públicas é muito importante que você verifique se o seu produto tem as características necessárias para suprir aquela demanda. Além disso, é preciso verificar se possui a capacidade de produzir a quantidade estipulada no edital com qualidade. Ficar atento a isso é muito importante, porque evita multas ou sanções se não cumprir com o que foi acordado.
Documentação: Empreender requer algumas documentações importantes que são fundamentais também na hora de licitar. Para vender ao poder público, a sua empresa vai precisar estar devidamente regularizada, por isso se tiver algo em atraso é fundamental que coloque tudo em dia, se não, não poderá fornecer. Além disso, o edital pode exigir que você emita algumas declarações para comprovar a capacidade técnica da sua empresa.
Habilitação técnica: Logo após a escolha do vencedor do certame, acontece a etapa de entrega de documentos que é conhecida como fase de habilitação. Essa etapa tem o objetivo de atestar a competência das empresas nas atividades que serão prestadas. Aqui podem ser exigidos os atestados de capacidade técnica ou o registro em conselhos profissionais vinculados à atividade.
Habilitação jurídica: Os documentos para atestar habilitação jurídica buscam comprovar a capacidade da empresa de desempenhar suas obrigações e cumprir seus direitos. Os documentos que podem ser solicitados são: Carteira de identidade, Registro comercial, Estatuto ou contrato social, Inscrição do ato constitutivo, Decreto de autorização, dentre outros.
Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista: Nesta etapa, o fornecedor deverá apresentar documentação que ateste sua regularidade que são relacionados a Seguridade Social e o FGTS, Regularidade perante a justiça do trabalho, Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, como certidão negativa de débitos. No mesmo sentido, também deverá apresentar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Habilitação econômico-financeira: Por fim, esta habilitação visa comprovar a capacidade financeira que a empresa tem de atender as obrigações do contrato. O fornecedor poderá apresentar o balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, além da certidão negativa de falência e concordata.
Leitura do edital: Essa etapa é fundamental para quem quer se dar bem em uma disputa. Muitos fornecedores acabam perdendo ótimas chances de vendas por não se atentar a detalhes presentes no edital, como a falta de um documento. Muitas vezes ele pode ser extenso, mas a leitura vai ajudar a sua empresa a estar de acordo com o que o poder público precisa. Além disso, todos os detalhes do objeto licitado estão ali, bem como, a modalidade de licitação utilizada e preços.
O melhor do ecossistema das licitações é que, mesmo parecendo complicado e burocrático, tem regras claras e de fácil acesso. Por isso, as empresas de qualquer porte podem participar, desde MEI a empresas de grande porte. E o bom é que a lei de licitações nº 14.133/21 trouxe benefícios para todos. Inclusive os pequenos negócios têm o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da lei nº 123/06, que propõe uma série de incentivos para a participação dessas empresas nas licitações. Um exemplo é que nas compras de bens, serviços e obras de natureza divisível, a lei estabelece que até 25% das compras devem ocorrer nas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.
Essa medida abre um leque de oportunidades para a participação ativa dos pequenos negócios nas licitações. Pois dessa maneira, essas empresas poderão participar dos certames, oferecendo seus produtos e serviços nas quantidades que elas podem oferecer.
*Leonardo Ladeira é analista de sistemas especializado em aplicações para ambientes web. Desde 1999 atua desenvolvendo soluções tecnológicas SaaS (Software como serviço) focadas em auxiliar a gestão pública. Em 2016 fundou o Portal de Compras Públicas, startup que hoje é a maior GovTech do Brasil e principal plataforma privada de compras públicas.
